Danilo Ferraz Córdova | Meus comentários no JusBrasil

Voltar

Danilo Ferraz Córdova

Comentários

(17)

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 3 anos

Revisão do FGTS 1999 a 2013: últimas notícias [2021]

Alessandra Strazzi · há 3 anos

Uma correção, em relação á modulação dos efeitos, o STF pode determinar também que a correção comece a valer somente após a decisão, ou seja, o que aconteceu não será alterado, ou seja, todo mundo perde também mesmo com modulação. Trata-se do efeito pro futuro.
Eu acho que, se for procedente, é o que vai acontecer.

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 3 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 3 anos

A questão do flagrante é bem discutível mesmo, mas você cometeu um erro no seu artigo, os crimes previstos na lei de segurança nacional, que é o caso do Deputado, são inafiançáveis.

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 4 anos

Luiz, tirando a sua raiva, vamos lá...estou escrevendo isso sem pesquisar no google...rsrsrs (sou professor de Dir. Administrativo e Constitucional - pode pesquisar meu nome). Mesmo o Ato Administrativo Discricionário pode ser revisto pelo Poder Judiciário. O ato administrativo é composto de 5 elementos (competência, objeto, forma, motivo e finalidade). O mérito administrativo (esse sim, não é revisto pelo Poder Judiciário) é composto apenas pelo objeto e motivo. A competência, a forma, e a finalidade, mesmo no ato administrativo discricionário, pode ser revisto pelo Poder Judiciário. Vou dar um exemplo totalmente diferente do caso aqui e que é uma competência do chefe do poder executivo: asfaltar uma estrada. Imagine que existem 200 estradas para serem asfaltadas e há dinheiro para fazer em apenas 1, qual será asfaltada. Livre escolha do chefe do poder executivo. Porém, ele escolhe exatamente a estrada que chega na fazenda dele. Verifica que o ato administrativo discricionário praticado não teve como finalidade o interesse público, mas sim um interesse privado. Mesmo sendo um ato administrativo discricionário e de competência exclusiva do chefe do poder executivo, o poder judiciário pode rever e anular o ato. Já em relação à questão das provas que você abordou, isso não é mais Direito Administrativo e sim processual, a decisão do Ministro foi uma cautelar (agir com cautela) e não uma decisão final. Mas, voltando para o Direito Administrativo (já que eu tenho que aprender...rsrs), ato administrativo discricionário pode ser revisto pelo Poder Judiciário (eu, como advogado de direito público, já consegui anular vários), a questão é provar algum vício nos elementos competência, forma ou finalidade, já que o mérito administrativo (objeto e motivo) não é analisado.

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 4 anos

Pesquisa melhor....Lula teve vários pedidos de impeachment.

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 4 anos

O problema não é o ato de exoneração (apesar de modificar um procedimento padrão de anos), mas sim o desvio de finalidade do ato (todo ato administrativo tem que ter uma finalidade de interesse público, no caso a finalidade é pessoal e ilegal, proteger os filhos).

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

Juiz derruba ordem de Bolsonaro e determina que PRF volte a usar radares móveis

Correção FGTS · há 4 anos

Lucas Silva, a lei tem que se adaptar para a SUA realidade?

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

Juiz derruba ordem de Bolsonaro e determina que PRF volte a usar radares móveis

Correção FGTS · há 4 anos

Concordo também. As pessoas que criticam é pq querem descumprir a lei. Se as pessoas cumprissem a lei, não teria problema algum o radar.

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

Juiz derruba ordem de Bolsonaro e determina que PRF volte a usar radares móveis

Correção FGTS · há 4 anos

Então para ultrapassar tem que descumprir a lei. Então é fácil é só não descumprir a lei. Ou você defende descumprir a lei de acordo com a vontade da pessoa?

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 4 anos

Juiz derruba ordem de Bolsonaro e determina que PRF volte a usar radares móveis

Correção FGTS · há 4 anos

Mas se a pessoa descumprir a lei, ela tem que ser punida, não? Esse mito de finalidade para arrecadar da multa pode ser facilmente derrubado se as pessoas cumprirem a lei de trânsito.

Danilo Ferraz Córdova

Comentário · há 7 anos

Em Liminar, juiz do DF decide permitir tratamento psicológico para a reorientação sexual

Fátima Burégio · há 7 anos

Discordo plenamente. Inicialmente, para falar em estudo cientifico, tem que ter um problema a ser resolvido e a consequente hipótese. No caso de um homossexual qual seria o problema cientifico a ser resolvido? Se o Sr. acha que o homossexual é objeto de estudo cientifico então o Sr. acha que ele ou ela é um problema para ser estudado cientificamente.

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Belo Horizonte (MG)

Carregando